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Uma publicação da tecepe. Ano 2 número 8.


A sua página de informações sobre a Internet. Nesta edição de 3x4, você encontra:

o acordo do fumo

...firmaram um acordo pelo qual o primeiro grupo se compromete a fazer um fundo para indenizar a sociedade pelos prejuízos causados pelo consumo de cigarros. A quantia impressiona pelo seu tamanho: mais de US$ 360 bi ($3.65*10^9). Com o acordo, os participantes pretendem simplificar o processo de pagamento de indenizações:
  • A indústria do tabaco se livra dos custos judiciais de ter que se defender em inúmeros processos, onde o consumo de cigarros levou eventualmente a morte, invalidez, deformações de nascimento, doenças e estresse emocional. Ao todo, só nos EUA, estima-se que 400.000 mortes/ano podem ser atribuidas a doenças causadas pelo cigarro.
  • Os suplicantes tem um meio mais simples de receber compensações pelos prejuízos.
  • Os defensores da saúde pública cobram parte dos custos médicos de tratamentos de doenças causadas pelo fumo, normalmente pagos pelo Estado ou empresas de seguros de saúde. Um acordo entre grupos em conflito há mais de 30 anos.

    Um dos principais motivos que levaram a indústria a fazer um acordo, após décadas de lutas judiciais, foi o vazamento de documentos das próprias empresas, onde fica evidente que elas sabiam que a nicotina viciava e usaram esta informação para formular estratégias de marketing para iniciar jovens no hábito (ou vício) de fumar.

    Por outros relatórios fica claro que a indústria tem tecnologia para controlar, ou até remover, a nicotina nos cigarros. Mas a carga de nicotina é cuidadosamente dosada. Um destes relatórios qualifica o produto na categoria de “nicotine-delivery device”.

    Certamente um comportamento moralmente questionável. Esta é uma das estratégias usada por traficantes de drogas. Isto colocou as empresas de cigarro numa posição delicada. Com a pressão, a indústria cedeu e agora procura pagar todo mundo de uma vez. Estima-se que atualmente as empresas de cigarros gastem $600 milhões por ano em indenizações.

    Também segundo o acordo, as empresas de cigarro reconhecem que o cigarro é uma droga viciante. Ficam restritas a propaganda na TV, na próximidade de escolas e o patrocínio de competições esportivas (vai sobrar pro pessoal da fórmula 1). E aceitam o controle pela FDA.

    Uma vitória para os ativistas, que conseguiram o pagamento da maior indenização da história. O principal objetivo deste grupo, o de manter o marketing do fumo longe das crianças, parece ter sido atingido. Mas nem todos estão satisfeitos. Para alguns, a saúde pública sempre sofre em acordos como este.

    No passado, por exemplo, as empresas de tabaco aceitaram colocar avisos de que o cigarro faz mal em suas mensagens publicitárias. No entanto, esses avisos mostraram ter pouca eficácia na redução do consumo. Visualmente pobres, eles tendem a desaparecer no ruído de fundo da televisão, ao contrário das belas e insinuantes propagandas de cigarro. Mais ainda, estes avisos são uma faca de dois gumes, pois isentam as empresas de parte da responsabilidade. Uma vez informado dos males do cigarro, o fumante não pode alegar ignorância. O cigarro passa a ser mais uma atividade de risco, como asa delta, alpinismo ou sexo anônimo sem preservativo. Isto dificulta ações legais contra as empresas de cigarros.

    Outro temor dos ativistas é que o Congresso seja excessivamente tolerante na formulação das leis de limitação da propaganda de cigarros e no alcance do controle pela FDA. No passado, dizem eles, o Congresso sempre favoreceu a indústria com suas leis.

    Os políticos, por sua vez, não estão exatamente satisfeitos. É que sua aplicação depende da passagem de algumas leis no Congresso. Os deputados estão desconfortáveis em ter que ratificar um acordo do qual eles praticamente não participaram.

    E nóis?

    Como ficam os outros países, onde basicamente as mesmas empresas vendem os mesmos cigarros, que causam os mesmos males, usando as mesmas estratégias de marketing? Ainda não está claro. Parece lógico que as pessoas prejudicadas pelo fumo por aqui tenham direito a indenizações semelhantes.

    Embora a justiça brasileira tenha o costume estranho de indenizar pelo valor dos salários que o falecido receberia em sua vida ativa - ignorando perdas afetivas, estresse, sofrimento e outras perdas subjetivas - não parece certo que a indústria pague indenizações menores baseada apenas na benevolência da nossa justiça.

    Existe ainda a questão outros grupos associados a empresas de tabaco, que também tem culpa no cartório: as empresas de comunicação e de propaganda são quase sócias das empresas de cigarros, ficando com parte considerável da receita do fumo. Mas isso é uma briga para mais uns anos...

    Para ter uma idéia das questões envolvidas na briga, vale dar uma lida neste documento . Ele contém fatos a respeito de um processo da indústria do cigarro contra a FDA, a agência que controla os setores de medicamentos e alimentos. Neste processo, a indústria contesta a legalidade de regulamentos referentes a propaganda de cigarros.

    Também Links e informações anti-tabaco.

    ofr (23/6/97)

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